05/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:10

Expedição de Mandado.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713694-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON CARVALHO RODRIGUES REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Afasto a ausência de interesse suscitada, já que este se consubstancia na utilidade que o provimento judicial terá ao demandante e que a ré não impugnou a alegação de que a própria seguradora enviou ao autor os documentos de ID n. 208705908.

Afasto ainda a legitimidade alegada, já que a pretensão do autor foi direcionada à ré, com quem afirma ter firmado contrato de seguro.

A vigência ou não de apólice na data do sinistro é questão de mérito.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, pois este comprovou documentalmente a hipossuficiência alegada, enquanto a ré nada apresentou para conduzir o Juízo a entendimento diverso.

Por fim, rejeito a impugnação ao valor da causa, já que o princípio da adstrição impede o julgamento ultra petita, de modo que tal valor deve ser o pleiteado pelo requerente em seus pedidos.

Por outro lado, diante da hipossuficiência técnica do autor em relação à ré, inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC.

Ante a alegação do requerente de transferência de grupo de seguro, oficie-se a estipulante Brasfort Empresa de Segurança Ltda (CNPJ n. 03.***.***/0001-97) para acostar aos autos os contratos de seguro de vida da parte (Wellington Carvalho Rodrigues, CPF n. *58.***.*02-04) com as seguradoras anteriores à requerida.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, a ser cumprido no SAA, Quadra 3, Lote 1240, Zona Industrial, Brasília/DF, 70632-320.

A fim de apurar a incapacidade/invalidez que acomete o autor, e sob quais minúcias e extensão, defiro a perícia médica requerida, cabendo à ré o seu custeio.

Em que pese a inversão do CDC não implique automaticamente a inversão dos custos de uma perícia, fato é que leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como faculdade, sujeita às consequências processuais advindas da não produção da prova (REsp 1807831/RO, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 14/09/2020).

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES, psiquiatra com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. . 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se a requerida a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia (50% cada), sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos. .

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 21:25

Recebidos os autos
13/03/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713694-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON CARVALHO RODRIGUES REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 212889143) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 1 de outubro de 2024 19:58:03.

RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral
02/10/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 16:25

Recebidos os autos
28/08/2024 16:25

Outras decisões
26/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/08/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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