07/01/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 11/12/2024.
12/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA DE QUEIROZ CRUZ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:24

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 18:12

Recebidos os autos
06/12/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/12/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/11/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 18:02

Transitado em Julgado em 07/11/2024
22/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA DE QUEIROZ CRUZ em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido contraposto e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para condenar a requerida CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A a restituir à autora o valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 17/06/2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação (16/07/2024) (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
11/10/2024 18:03

Recebidos os autos
11/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:03

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/09/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 15:02

Recebidos os autos
12/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA DE QUEIROZ CRUZ em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/08/2024 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 08:00

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 02:41

Recebidos os autos
06/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:58

Recebidos os autos
01/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:58

Deferido o pedido de CARLA PEREIRA DE QUEIROZ CRUZ - CPF: *55.***.*62-15 (REQUERENTE).
24/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/06/2024 07:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:25

Juntada de petição
17/06/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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