30/06/2025 00:07

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 00:07

Transitado em Julgado em 04/06/2025
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de VHUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA GONCALVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0745309-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA, VHUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA REU: CAMILLA CHRISTINA GONCALVES INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA, VHUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA e CAMILLA CHRISTINA GONCALVES intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 16:27:45.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
05/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:19

Recebidos os autos
04/06/2025 22:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
04/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA GONCALVES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VHUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a resolução parcial da sociedade VHUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-40, em relação a ré CAMILLA CHRISTINA GONCALVES, determinando o reembolso do valor das suas quotas por meio de procedimento de apuração de haveres.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Nos termos do art. 603, §1º, do CPC, não há condenação em honorários advocatícios a nenhumas das partes, mas as custas processuais deverão ser rateadas segundo a participação delas no capital social, ficando dispensado o réu dessa obrigação tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor.

Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte ré da composição societária da referida sociedade.

Destaco que a sociedade, quando da elaboração da alteração contratual, fica dispensada da assinatura do sócio excluído.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629), salvo gratuidade de justiça.

A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
08/05/2025 11:12

Recebidos os autos
08/05/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
06/03/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 17:44

Recebidos os autos
30/10/2024 17:44

Recebida a emenda à inicial
30/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade.

Pela derradeira vez, junte aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial da sociedade a ser resolvida, nos termos da decisão de ID. 215372751.

Prazo de 15 dias.

Pena de extinção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
29/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:55

Recebidos os autos
29/10/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/10/2024 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Caberá à parte autora escolher com qual dos pedidos deseja prosseguir, desistindo dos demais (sem prejuízo do seu ajuizamento em ação autônoma).

Se escolher prosseguir com o pedido indenizatório, desistindo do pedido de dissolução da sociedade empresária, a ação será redistribuída à Vara Cível.

Se escolher prosseguir com o pedido de dissolução da sociedade empresária, desistindo do indenizatório, a competência será deste Juízo especializado.

Nesse último caso, deverá juntar aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial da sociedade a ser resolvida.

Prazo de 15 dias.

Pena de extinção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
23/10/2024 19:13

Recebidos os autos
23/10/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/10/2024 13:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
21/10/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2024 21:03

Recebidos os autos
19/10/2024 21:03

Declarada incompetência
18/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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