06/11/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:30

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Como o agravante colacionou certidão positiva de débitos no CPF do agravado demonstrando valor consolidado superior ao patamar estabelecido, não transparece escorreito o arquivamento da execução fiscal com fundamento no Provimento 13/2012. 2.

Ainda que o arquivamento sem baixa estivesse amparado no Provimento 13, a parte final do § 1º do art. 1º desse normativo autoriza o prosseguimento da execução fiscal por solicitação da Fazenda Pública. 3.

Na hipótese, sequer houve determinação no sentido de que fossem promovidas novas tentativas para citação do devedor, mas, tão somente, a determinação de arquivamento provisório, impondo-se o desarquivamento do processo. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
02/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 14:27

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:56

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/05/2024 18:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0790711-53.2024.8.07.0016

Marcondes Moreira de Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Wanderson Mendes de Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0702413-02.2024.8.07.9000

Banco do Brasil S/A

Licea Madalena da Silva Pires

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0790920-22.2024.8.07.0016

Paulo Victor de Melo Nunes Dourado

Emilia Maria dos Santos

Advogado: Paulo Victor de Melo Nunes Dourado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 04:41

Exibir Processo

Processo nº 0712432-89.2024.8.07.0004

Robson Novais dos Santos

Michael Silva Novais

Advogado: Robson Novais dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0742267-37.2024.8.07.0000

Ribeiro Construtora e Incorporadora LTDA

Condominio Jardins das Salacias

Advogado: Carlos Henrique da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 18:10

Exibir Processo