22/11/2024 20:49

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 20:48

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ROBSON NOVAIS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/10/2024 17:39

Recebidos os autos
22/10/2024 17:39

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/10/2024 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712432-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBSON NOVAIS DOS SANTOS REQUERIDO: MICHAEL SILVA NOVAIS DECISÃO Trata-se de indenização por danos morais e materiais.

Analisando a petição inicial, constato que o autor não tem legitimidade ativa.

Como narrado na causa de pedir, o jazigo objeto da demanda seria de titularidade da mãe do autor, já falecida e, na verdade, o autor pleiteia direito alheio em nome próprio, o que é vedado (artigo 18 do CPC).

Assim, o autor não tem legitimidade para ajuizar a presente ação.

Isso cabe ao espólio, representado pelos eventuais herdeiros ou pelo inventariante, no caso de já haver inventário em curso.

Pelo exposto, emende-se a inicial quanto ao polo ativo para nele figurar o espólio, mediante representação de herdeiros ou do inventariante, se o caso.

Ainda, como danos materiais devem ser comprovados, nunca presumidos, intime-se o autor para juntar o comprovante do valor pago, cujo ressarcimento é pleiteado nos autos.

Venha nova peça na íntegra, instruída apenas com documentos relevantes para a demanda.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
11/10/2024 17:48

Recebidos os autos
11/10/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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