05/11/2024 18:51

Baixa Definitiva
05/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:50

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente o aperfeiçoamento da relação jurídica processual somente ocorre depois do cumprimento da medida liminar, conforme previsto no art. 3°, § 3°, do Decreto-Lei n. 911/69.

De outro lado, correta a extinção do processo por falta de interesse processual, se o objeto da busca e apreensão não é localizado e o autor não informa novo endereço para a efetivação da diligência, assim como não requer a conversão da ação consoante o art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969, sendo desnecessária, para tanto, a intimação pessoal da parte. 2.

Recurso conhecido e não provido.
02/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:10

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 14:26

Recebidos os autos
22/07/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/07/2024 11:09

Recebidos os autos
22/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
16/07/2024 18:54

Recebidos os autos
16/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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