12/09/2025 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0743206-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIRIAM GONCALVES BORGES REQUERIDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requereu o julgamento antecipado.

Aparte ré pediu a improcedência dos pedidos e não requereu provas.

A questão contratual é unicamente de direito.

Cuida-se de avaliação acerca do cumprimento de prazo de carência.

Anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil.

Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/09/2025 16:19

Recebidos os autos
08/09/2025 16:19

Outras decisões
18/08/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2025 15:33

Recebidos os autos
09/06/2025 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 13:57

Recebidos os autos
12/05/2025 13:57

Outras decisões
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:15

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 11:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0743206-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIRIAM GONCALVES BORGES REQUERIDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. anexou petição e documentos de ID 222006350 e ID 221999173.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte requerente intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 16:08:46.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
09/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 14:34

Recebidos os autos
17/12/2024 14:34

Outras decisões
22/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0743206-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIRIAM GONCALVES BORGES REQUERIDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
12/10/2024 10:59

Recebidos os autos
12/10/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/10/2024 11:51

Recebidos os autos
09/10/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/10/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:01

Recebidos os autos
07/10/2024 17:01

Declarada incompetência
07/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2024 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
05/10/2024 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:33

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:29

Recebidos os autos
05/10/2024 00:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/10/2024 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/10/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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