08/11/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:09

Recebidos os autos
30/10/2024 16:09

Outras decisões
30/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
12/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709457-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: Em segredo de justiça SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) investigado(a), o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) beneficiado(a), tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Em segredo de justiça, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 15:49

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:48

Recebidos os autos
03/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:43

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 16:08

Recebidos os autos
11/06/2024 16:08

Homologada a Transação Penal
11/06/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/06/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:25

Recebidos os autos
14/05/2024 13:25

Outras decisões
13/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741918-34.2024.8.07.0000

Valdevino Nunes Damasceno

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0741918-34.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Valdevino Nunes Damasceno

Advogado: Thiago da Silva Macedo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0741764-16.2024.8.07.0000

Eliane Epifanio de Araujo

Iasmine de Assis Silva

Advogado: Edinardo Costa Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0791001-68.2024.8.07.0016

Andreia Carvalho Pereira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0713218-36.2024.8.07.0004

Renato Lucas de Souza

Amanda Lucia Morais de Araujo

Advogado: Glayton Alves Calixto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 20:52

Exibir Processo