01/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
26/05/2025 09:18

Recebidos os autos
26/05/2025 09:18

Indeferido o pedido de HILTON MOREIRA DE LIMA - CPF: *15.***.*40-00 (EXECUTADO)
20/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:21

Recebidos os autos
10/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/10/2024 16:12

Recebidos os autos
04/10/2024 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HILTON MOREIRA DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:40

Outras decisões
22/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HILTON MOREIRA DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BRASILIA EVENTOS, PRODUCAO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HILTON MOREIRA DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de BRASILIA EVENTOS, PRODUCAO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 13:19

Recebidos os autos
10/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:19

Determinada a citação de BRASILIA EVENTOS, PRODUCAO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (EXECUTADO)
19/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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