27/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
18/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 15:21

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MATHEUS BANDEIRA DAVID MARTINS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708154-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: MATHEUS BANDEIRA DAVID MARTINS SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 213324754.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de outubro de 2024 13:23:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/10/2024 13:42

Recebidos os autos
14/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:42

Homologada a Transação
10/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/07/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:44

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:07

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 09:29

Expedição de Mandado.
28/10/2023 15:33

Recebidos os autos
28/10/2023 15:33

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
27/10/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:32

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 18:32

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
05/09/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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