24/11/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024
18/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:37

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 15:38

Recebidos os autos
31/10/2024 15:38

Indeferida a petição inicial
30/10/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730364-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA - ME EXECUTADO: AMANDA LUHIARA PEREIRA DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte credora, na petição de ID 214073169, de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias para que emende a petição inicial, nos termos do Despacho de ID 212968721, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.
11/10/2024 15:11

Recebidos os autos
11/10/2024 15:11

Deferido o pedido de MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
11/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730364-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA - ME EXECUTADO: AMANDA LUHIARA PEREIRA DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação de execução de títulos extrajudiciais.

Em que pese a nota Promissória e o Contrato de Prestação de Serviços assinados pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas constituam título de crédito não causal, diante da grande quantidade de demandas similares recentemente ajuizadas perante este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, o que sinaliza possível mau uso da máquina judiciária, as circunstâncias do caso recomendam a comprovação da efetivação prestação do serviço que originou o título executivo.

Assim, sendo a empresa exequente do ramo de serviços fotográficos presume-se que a nota tenha sido emitida pela prestação de serviços de compra e venda de álbum fotográfico, ou seja, atreladas a uma prestação de serviços que a exequente alega ter cumprido, exigindo a sua contraprestação.

Desse modo, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, de modo a: 1) juntar ao processo a respectiva Nota Fiscal e o comprovante da prestação dos serviços e/ou entrega do produto; 2) trazer aos autos o documento de identificação da empresária individual da empresa exequente.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
01/10/2024 14:22

Recebidos os autos
01/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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