TJDFT - 0702442-72.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FRANCISCO VIEIRA

CPF *01.***.*46-97

POLLYANA DA CUNHA LUZ

CPF *21.***.*98-19

Advogados

CHRISTIANO DOUTOR BRANQUINHO

OAB: 39604/GO

CPF *09.***.*41-21

DANIEL LOUREDO CARDOSO

OAB: 47976/GO

CPF *15.***.*88-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 22:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:50

    Transitado em Julgado em 30/07/2023

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:13

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702442-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: POLLYANA DA CUNHA LUZ SENTENÇA

    Vistos.

    Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 164516303, conforme o comprovante juntado de ID. 166568522, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 166586792 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a POLLYANA DA CUNHA LUZ - CPF/CNPJ: *21.***.*98-19, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

    Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe e arquivem-se, observadas todas as cautelas legais.

    P.R.I.

    PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 26/07/2023 22:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 26/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 01:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 00:41

    Publicado Sentença em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 08/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:55

    Realizada Transação Penal

  • 06/07/2023 18:55

    Homologada a Transação Penal

  • 05/07/2023 10:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 05/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 00:35

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 19:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 22/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:54

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 20/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:26

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 18/06/2023 19:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 14/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 17:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 19/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 21:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília

  • 09/05/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 27/03/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 07/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/03/2023 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/02/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:38

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 01/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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