STJ - 0705529-06.2018.8.07.0018

16/02/2023 11:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/02/2023 11:28

Transitado em Julgado em 15/02/2023

21/11/2022 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077258/2022

21/11/2022 21:37

Protocolizada Petição 1077258/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

17/11/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2022 Petição Nº 694750/2022 - AgInt

16/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0694750 - AgInt no REsp 1972466 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00694750/2022 - AgInt no REsp 1972466/DF

03/11/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

25/10/2022 08:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 16:42

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00694750/2022 - AgInt no REsp 1972466/DF

21/10/2022 14:19

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/10/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/08/2022 e término em 13/10/2022 o prazo para AUGUSTO CELESTINO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 694750/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 480.

19/08/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2022 Petição Nº 694750/2022 -

18/08/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 694750/2022. Publicação prevista para 19/08/2022)

17/08/2022 20:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 694750/2022

17/08/2022 19:57

Protocolizada Petição 694750/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022

02/08/2022 18:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 628030/2022

02/08/2022 18:31

Protocolizada Petição 628030/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2022

08/06/2022 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488222/2022

08/06/2022 09:20

Protocolizada Petição 488222/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2022

06/06/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022

03/06/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2022

02/06/2022 18:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

25/02/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2022 19:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117378/2022

24/02/2022 19:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2022 19:52

Protocolizada Petição 117378/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2022

18/01/2022 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 12644/2022

18/01/2022 16:18

Protocolizada Petição 12644/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/01/2022

11/01/2022 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 5461/2022

11/01/2022 15:32

Protocolizada Petição 5461/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2022

24/11/2021 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/11/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021

23/11/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021

23/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/11/2021 08:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/11/2021 08:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1922123)

23/11/2021 07:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/11/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

22/11/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

20/11/2021 16:50

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/11/2021 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/11/2021 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2021 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2021 13:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2021 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1027817/2021

10/11/2021 14:06

Protocolizada Petição 1027817/2021 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/11/2021

16/09/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021 Petição Nº 752746/2021 - EDcl

15/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0752746 - EDcl no AREsp 1922123 - Publicação prevista para 16/09/2021

14/09/2021 21:50

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Acolhidos

13/09/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/09/2021 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 820181/2021

11/09/2021 16:24

Protocolizada Petição 820181/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2021

24/08/2021 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2021 Petição Nº 752746/2021 -

23/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 752746/2021. Publicação prevista para 24/08/2021)

23/08/2021 07:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 752746/2021

23/08/2021 07:34

Protocolizada Petição 752746/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2021

10/08/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

09/08/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021 14:31

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

07/07/2021 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2021 08:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2021 18:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS