18/02/2025 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 17:26

Cancelada a Distribuição
09/12/2024 21:33

Recebidos os autos
09/12/2024 21:33

Determinado o cancelamento da distribuição
06/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:30

Recebidos os autos
04/12/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:25

Recebidos os autos
29/11/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0745923-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LIZ PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO IMPETRADO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A possibilidade de sucesso do requerimento de uma medida liminar na ação que tramita sob o rito especial do mandado de segurança exige um juízo de probabilidade do direito alegado e da existência de situação que implique risco de ineficácia do provimento final (art. 7º, inc.

III, Lei n. 12.016/10).

Nesse passo, tenho que o ato apontado como violador de direito líquido e certo do impetrante não exibe, à primeira vista, qualquer ilegalidade flagrante, eis que, em exame superficial da lide, ocorrera incorreto preenchimento do gabarito do certame.

Diante disso, indefiro o pedido de medida liminar.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 25 de outubro de 2024 19:17:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/10/2024 17:16

Recebidos os autos
28/10/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 14:31

Recebidos os autos
22/10/2024 14:31

Declarada incompetência
22/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
22/10/2024 10:24

Recebidos os autos
22/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
22/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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