23/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:30

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
21/10/2024 15:40

Recebidos os autos
21/10/2024 15:40

Extinto o processo por incompetência territorial
21/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:52

Recebidos os autos
17/10/2024 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/10/2024 00:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707347-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BENTA ALVES GUAJAJARA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos etc.

A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Da análise dos autos, verifica-se que a ocorrência de ID 212524296 foi registrada no 1º Distrito de Polícia Civil de Barra do Corda/MA.

Na referida ocorrência há indicação de que o local de residência da autora é no Povoado Cachoeirinha, em Barra do Corda/MA.

Somado a isso, a declaração de hipossuficiência de ID 212524301 e a procuração de ID 212524301 também indicam que a autora reside em Barra do Corda/MA.

Desse modo, intime-se a parte autora para anexar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, preferencialmente emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia).

Deverá, ainda, juntar declaração de hipossuficiência e procuração atualizadas, com a indicação do mesmo endereço indicado como sendo a residência/domicílio da autora.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
02/10/2024 14:08

Recebidos os autos
02/10/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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