25/03/2025 13:46

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA SANTANA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:40

Conhecido o recurso de MIQUEIAS DA SILVA SANTANA - CPF: *05.***.*40-43 (APELANTE) e provido em parte
27/02/2025 16:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 18:30

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 18:46

Recebidos os autos
21/01/2025 12:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
21/01/2025 10:51

Recebidos os autos
30/12/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/12/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:33

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 14:55

Desentranhado o documento
19/11/2024 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 12:54

Recebidos os autos
18/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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