23/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702317-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: GUSTAVO DE LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisando detidamente a exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal (ID 240995255), constato que a controvérsia presente nestes autos possui correspondência com a questão jurídica submetida a julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000 (IRDR 21), que ainda não transitou em julgado, razão pela qual determino a suspensão do curso processual até o julgamento definitivo (trânsito em julgado) do aludido incidente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:03

Recebidos os autos
21/07/2025 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
19/07/2025 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:33

Recebidos os autos
02/07/2025 15:33

Outras decisões
01/07/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:41

Recebidos os autos
02/06/2025 15:41

Outras decisões
30/05/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:16

Recebidos os autos
05/05/2025 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:48

Recebidos os autos
08/04/2025 13:48

Outras decisões
07/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:56

Recebidos os autos
24/02/2025 15:56

Outras decisões
24/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
18/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:23

Recebidos os autos
16/10/2024 10:23

Outras decisões
15/10/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0702317-35.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GUSTAVO DE LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 213012129.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:55:17.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
01/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:20

Recebidos os autos
01/10/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 15:27

Recebidos os autos
02/07/2024 15:27

Outras decisões
01/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:23

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:15

Recebidos os autos
12/07/2023 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:50

Recebidos os autos
31/01/2023 16:50

Outras decisões
23/01/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/01/2023 15:56

Juntada de Petição de apelação
20/12/2022 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:03

Recebidos os autos
24/11/2022 13:03

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:40

Recebidos os autos
18/10/2022 12:40

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/10/2022 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:34

Juntada de Certidão
10/10/2022 00:35

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 12:29

Expedição de Ofício.
07/10/2022 12:29

Expedição de Ofício.
06/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:40

Recebidos os autos
06/10/2022 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2022 16:21

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 07:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:38

Recebidos os autos
16/09/2022 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2022 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2022 14:18

Recebidos os autos
23/05/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2022 16:52

Juntada de Petição de réplica
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:36

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:56

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:32

Recebidos os autos
03/03/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/03/2022 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2022 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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