08/09/2025 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0746421-95.2024.8.07.0001 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) REQUERENTE: ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 13 de agosto de 2025 07:35:57.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
13/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:27

Recebidos os autos
28/07/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:20

Recebidos os autos
13/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2025 17:29

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:18

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:19

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:58

Recebidos os autos
07/02/2025 16:58

Concedida a tutela provisória
07/02/2025 16:58

Deferido o pedido de ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA - CPF: *39.***.*31-87 (REQUERENTE).
07/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746421-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e sua emenda (ids 220279949 e 220279949).

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

Retifique-se o valor da causa para R$ 53.680,00.

Apesar de constar no feito o pedido de tutela de urgência, a parte autora, conforme registrado no ID 224786103, esclareceu que está atualmente na sua quarta sessão de quimioterapia, de um total de seis previstas, e aguarda que a médica assistente solicite um novo exame de PET-CT (PetScan Oncológico), com o objetivo de obter o comparativo do tratamento inicial.

Em razão disso, esclareceu que a análise do pleito, neste momento, está prejudicada.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 15:19:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:54

Recebidos os autos
05/02/2025 15:53

Outras decisões
05/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2025 08:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2025 17:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:18

Recebidos os autos
13/12/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 08:05

Recebidos os autos
13/12/2024 08:05

Declarada incompetência
10/12/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/12/2024 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 17:30

Recebidos os autos
20/11/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/11/2024 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:27

Recebidos os autos
13/11/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 23:37

Recebidos os autos
24/10/2024 23:37

Gratuidade da justiça não concedida a ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA - CPF: *39.***.*31-87 (AUTOR).
23/10/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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