11/06/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2024 08:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/05/2024 10:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:02

Transitado em Julgado em 27/08/2023
30/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717430-56.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REQUERIDO: JAQUELINE NERY GONCALVES DA PAIXAO SENTENÇA Homologo, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 169389747).

Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto, eis que revogo a liminar anteriormente concedida.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/08/2023 19:46

Recebidos os autos
27/08/2023 19:46

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:17

Desentranhado o documento
15/08/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717430-56.2022.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REQUERIDO: JAQUELINE NERY GONCALVES DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a expedição de mandado de busca e apreensão e citação para o endereço indicado em ID. 1XXXXXXXX.

Contudo, como se observa de ID. 154907366, o endereço já foi diligenciado, sem que tenha sido localizado o veículo e a requerida: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me à QR 112 CONJUNTO 4 CS 1 SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72302-404, onde PROCEDI À BUSCA, mas NÃO PROCEDI À APREENSÃO e demais atos, uma vez que a requerida, Sra.

JAQUELINE NERY GONCALVES DA PAIXAO, não reside no local, conforme informado pela Sra.

Viviana Nascimento Oliveira, que não soube indicar onde encontrá-la.

Distrito Federal, 09 de abril de 2023.

Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da repetição da diligência, e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Igualmente, nada a prover quanto ao pedido de sobrestamento / suspensão do feito, eis que não houve a angularização do processo e o cumprimento da liminar.

Ademais, o prazo concedido é compatível com o ordenamento processual civil.

Ante o exposto, indefiro os referidos pedidos.

Ressalte-se que, resta evidente o esgotamento dos meios viáveis para localização do veículo pela parte, a ponto de reiterar medida já deferida e realizada por este juízo.

Igualmente não há mais recurso disponível ao juízo para localização do bem.

Em consequência, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo, e que a apreensão do veículo é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, como se extrai do artigo 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/67, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca e apreensão e citação só será admitida caso acompanhado de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado ou indicada fundamentadamente a fonte do endereço apresentado, sendo que nova petição requerendo a reconsideração desta decisão, ou apresentando endereço desacompanhado das informações citadas, ou ainda requerendo consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/08/2023 15:55

Recebidos os autos
01/08/2023 15:55

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
20/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/07/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 19:04

Recebidos os autos
21/04/2023 19:04

Outras decisões
14/04/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
09/04/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 17:56

Recebidos os autos
31/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/03/2023 15:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:51

Recebidos os autos
15/02/2023 12:51

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
30/01/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/01/2023 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
13/01/2023 13:23

Recebidos os autos
13/01/2023 13:23

Concedida a Medida Liminar
03/01/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/12/2022 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:30

Recebidos os autos
14/12/2022 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2022 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 22:37

Recebidos os autos
15/11/2022 22:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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