16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763266-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA EXECUTADO: GAMA SAUDE LTDA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme certidão automática de ID 246833937, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome do primeiro executado (GAMA SAÚDE LTDA), tornando-os indisponíveis.

Intime-se o primeiro executado (GAMA SAÚDE LTDA), na pessoa de seu advogado, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/08/2025 18:14

Recebidos os autos
20/08/2025 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/08/2025 13:33

Recebidos os autos
13/08/2025 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2025 03:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
19/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:52

Recebidos os autos
17/07/2025 13:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763266-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA EXECUTADO: GAMA SAUDE LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à homologação do acordo entabulado sob ID 240937556, intimem-se a parte autora RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA e a segunda ré CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE LIMITADA para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, esclareçam de forma expressa e detalhada: a) quais capítulos da sentença foram objeto da transação; b) se o acordo abrange a integralidade da condenação ou apenas parte dela; c) se há ressalvas quanto à responsabilidade solidária das demais rés, apontando o fundamento respectivo.

A medida visa permitir a adequada apreciação da extensão do acordo e a verificação da possibilidade ou não de prosseguimento do feito em relação às rés remanescentes (GAMA SAÚDE LTDA e EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da homologação e deliberação quanto ao prosseguimento do cumprimento de sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/07/2025 13:36

Recebidos os autos
01/07/2025 13:36

Outras decisões
01/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:27

Recebidos os autos
25/06/2025 16:27

Outras decisões
25/06/2025 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/06/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 20:42

Transitado em Julgado em 31/05/2025
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:41

Recebidos os autos
13/05/2025 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:12

Juntada de comunicação
28/02/2025 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 20:39

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:09

Juntada de comunicação
24/02/2025 16:08

Juntada de comunicação
19/02/2025 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 07:00

Expedição de Carta.
15/02/2025 17:58

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:01

Recebidos os autos
12/02/2025 14:01

Outras decisões
23/01/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763266-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/12/2024 13:23

Recebidos os autos
26/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 22:02

Recebidos os autos
27/11/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:32

Recebidos os autos
25/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/10/2024 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763266-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e os documentos apresentados pelas rés (Ids 210786013 e 211886714), inclusive o que consta do ID 212221110, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/10/2024 14:11

Recebidos os autos
02/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2024 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 20:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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