01/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
11/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
11/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/10/2024 12:16

Recebidos os autos
11/10/2024 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
01/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/10/2024 16:00

Recebidos os autos
01/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/09/2024 16:43

Recebidos os autos
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704733-03.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A, FONTES PROMOTORA EIRELI REVEL: INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, ficam as partes embargadas intimadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 16:10:57.

RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral
28/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, interpretados na forma do art. 322, § 2º, do CPC, para: a) DECLARAR a invalidade do contrato bancário impugnado nos autos pela parte autora, nº 349553220-6, implementado pelo BANCO PAN S/A, e que gerou indevidos descontos em sua folha de pagamento (ID 120351600) de prestações no valor de R$ 407,23 (quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos); b) CONDENAR o BANCO PAN S/A a promover o cancelamento dos débitos consignados indevidamente implantados na folha de pagamento da parte requerente; c) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus a restituir, em dobro, todas as parcelas pagas pela parte autora, com correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos do desembolso.

DEVERÁ o autor,

por outro lado, restituir ao BANCO PAN exclusivamente os valores residuais que foram depositados após a contratação em sua conta bancária pela parte INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA, no total a ser aferido mediante simples cálculos aritméticos, com correção monetária, pelo INPC, a partir da data do recebimento (crédito); d) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, com correção monetária, pelo INPC, a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno os réus, ainda solidariamente, ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Antecipo os efeitos da tutela postulada, na forma da fundamentação supra, de maneira que a eficácia da parte dispositiva da presente sentença, em relação à obrigação de fazer consistente na supressão dos descontos, não se subordina ao trânsito em julgado.

Operado o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
15/08/2024 16:41

Recebidos os autos
15/08/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/07/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:36

Recebidos os autos
30/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704733-03.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A, FONTES PROMOTORA EIRELI REVEL: INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à conclusão do saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Autor e réus bem representados, à exceção da 2ª, revel.

Presentes as condições da ação.

Deixo de conhecer do "pedido contraposto" contido na peça de defesa do Banco Pan, já que inadequada a via eleita.

A controvérsia do feito reside na regularidade da contratação do empréstimo pelo autor, bem como na responsabilidade dos requeridos por danos morais e materiais ao requerente.

Neste sentido, indefiro o depoimento pessoal do autor, por entender que apenas ratificaria a narrativa da exordial.

O feito está instruído com os dados relativos à contratação do empréstimo (feita de forma digital), com endereço IP e geolocalização.

No mais, conta ainda com as tratativas entre autor e 2ª ré.

Desnecessária, portanto, a dilação probatória - mesmo porque não foram requeridas outras provas relevantes.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
29/07/2023 21:34

Recebidos os autos
29/07/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 21:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/01/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:41

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de FONTES PROMOTORA EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:16

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2022 13:26

Recebidos os autos
06/10/2022 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2022 17:33

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 22:57

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/07/2022 22:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:11

Recebidos os autos
21/07/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2022 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:28

Juntada de Certidão
29/04/2022 20:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 15:46

Recebidos os autos
11/04/2022 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 19:20

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/04/2022 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 22:39

Recebidos os autos
06/04/2022 22:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 22:39

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/04/2022 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:40

Recebidos os autos
01/04/2022 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710975-21.2021.8.07.0006

Ailson de Jesus Ferreira

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Rafael Good God Chelotti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0707028-91.2023.8.07.0004

Paulo da Cruz Araujo

Hytec Construcoes, Terraplenagem e Incor...

Advogado: Emilly Quintanilha Paiva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0700334-70.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Jessica da Silva Vieira

Advogado: Roseli Gurgel do Amaral Motti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0710909-44.2021.8.07.0005

Brasal Refrigerantes S/A

Floriston Santos Lopes 49039520100

Advogado: Kaio Andrade da Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0712011-64.2022.8.07.0006

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Anivaldo Lopes dos Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 09:35

Exibir Processo