28/10/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 21:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700463-38.2024.8.07.0017 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FLAGRANTEADO: CARLOS HENRIQUE CORREA FIGUEIREDO SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial instaurado em desfavor de CARLOS HENRIQUE CORREIA FIGUEIREDO, para apuração da prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, §1º, do Código Penal.

O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal - ANPP ao investigado, o qual foi homologado em audiência realizada no dia 12/7/2024 (ID 203912809), por se encontrarem presentes os requisitos objetivos e subjetivos descritos no artigo 28-A do CPP.

Cumpridos os termos do acordo, o Ministério Público do Distrito Federal oficiou pela extinção da punibilidade do agente (ID 212038307).

DECIDO.

O indiciado cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.

Ante o exposto, extingo a punibilidade de CARLOS HENRIQUE CORREIA FIGUEIREDO, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou fiança vinculados ao procedimento.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações e comunicações, com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 4 de outubro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:41

Recebidos os autos
04/10/2024 22:40

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/07/2024 14:04

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2024 14:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 08:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
17/07/2024 08:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 17:48

Juntada de Certidão
14/04/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
10/04/2024 22:46

Recebidos os autos
10/04/2024 22:46

Outras decisões
09/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:14

Recebidos os autos
23/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
22/01/2024 16:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/01/2024 11:31

Expedição de Alvará de Soltura .
21/01/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 12:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/01/2024 12:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/01/2024 09:27

Desentranhado o documento
20/01/2024 09:21

Juntada de gravação de audiência
19/01/2024 19:13

Juntada de laudo
19/01/2024 19:10

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2024 17:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/01/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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