25/10/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 16/09/2023, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 172175665).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 10:50

Recebidos os autos
10/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:39

Recebidos os autos
26/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:39

Indeferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
21/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:40

Recebidos os autos
03/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:40

Indeferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
27/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:59

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:49

Recebidos os autos
12/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:49

Deferido em parte o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
23/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:21

Recebidos os autos
11/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:21

Deferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
14/11/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2023 04:25

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 03/11/2023 23:59.
02/10/2023 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 08:23

Recebidos os autos
19/09/2023 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/09/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2023 18:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 12:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 14:48

Recebidos os autos
30/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:48

Deferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
19/06/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/06/2023 08:52

Transitado em Julgado em 12/06/2023
15/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:44

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:29

Recebidos os autos
09/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 14:15

Recebidos os autos
10/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA CARNEIRO em 20/03/2023 23:59.
26/02/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:41

Recebidos os autos
09/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:41

Deferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
01/02/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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