08/09/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 09:47

Processo Desarquivado
05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2025 08:34

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 17:11

Recebidos os autos
22/04/2025 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/04/2025 16:06

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de THAYANNE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de THAYANNE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:15

Recebidos os autos
21/03/2025 17:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de THAYANNE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:38

Recebidos os autos
12/12/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:34

Recebidos os autos
07/11/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/11/2024 14:50

Recebidos os autos
04/11/2024 14:50

Deferido o pedido de THAYANNE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO - CPF: *54.***.*09-05 (EXEQUENTE).
29/10/2024 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/10/2024 05:11

Processo Desarquivado
25/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:21

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de THAYANNE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes (ID 198771950); DECLARAR NULA a cláusula contratual 15.3 e CONDENAR a parte requerida, LASER FAST DEPILACAO LTDA., a devolver à parte autora o valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), corrigidos monetariamente (30/4/2024 - data da última parcela paga - ID 204550565) e com juros de mora a partir da citação (09/7/2024 - ID 203959347), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
01/10/2024 15:11

Recebidos os autos
01/10/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/07/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 02:32

Recebidos os autos
17/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:11

Recebidos os autos
21/06/2024 13:11

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de THAYANNE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:57

Recebidos os autos
05/06/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/06/2024 15:03

Juntada de Petição de intimação
03/06/2024 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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