15/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio da competência. Remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
15/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707763-51.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CARLA VIEIRA LEITE REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANA CARLA VIEIRA LEITE propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , em 04/10/2024 18:37:17, partes qualificadas.

Tendo em vista a intervenção da empresa pública federal no feito, carece este Juízo de competência para processar e julgar a demanda, porquanto competente se mostra a Justiça Federal (art. 109 da CF).

Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
10/10/2024 19:10

Recebidos os autos
10/10/2024 19:10

Declarada incompetência
04/10/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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