12/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2025 08:10

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708021-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: SIDNEI BANDEIRA ALVES, CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA RECONVINTE: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS RECONVINDO: CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA, SIDNEI BANDEIRA ALVES DECISÃO Consoante ID n. 201006323, a demanda estava suspensa aguardando o julgamento da ação penal n. 0717017-52.2022.8.07.0006.

O julgamento ocorreu por meio da sentença de ID n. 229110001, em que os requeridos ONILDO DIONISIO e LUCILENE foram condenados pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.

Em que pese a ausência de trânsito em julgado, entendo que o julgamento supracitado é suficiente para o deslinde da demanda na esfera cível.

Intime-se as partes para alegações finais, no prazo de 15 dias.

Feito, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/06/2025 14:51

Recebidos os autos
25/06/2025 14:50

Outras decisões
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:38

Expedição de Petição.
12/06/2025 14:38

Expedição de Petição.
11/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708021-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: SIDNEI BANDEIRA ALVES, CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA RECONVINTE: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS RECONVINDO: CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA, SIDNEI BANDEIRA ALVES CERTIDÃO De ordem, intimem-se os requeridos para se manifestarem a respeito da petição de ID 229109997.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 4 de abril de 2025 18:25:40.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
04/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 10:30

Recebidos os autos
20/06/2024 10:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708021-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: SIDNEI BANDEIRA ALVES, CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA RECONVINTE: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS RECONVINDO: CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA, SIDNEI BANDEIRA ALVES DECISÃO Manifestem-se as partes acerca do andamento do Inquérito Policial instaurado pela 35º Delegacia de Polícia (0717017-52.2022.8.07.0006).

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/04/2024 18:30

Recebidos os autos
17/04/2024 18:30

Outras decisões
04/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708021-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: SIDNEI BANDEIRA ALVES, CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA RECONVINTE: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS RECONVINDO: CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA, SIDNEI BANDEIRA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo de ID 184474960.

Certifico e dou fé que foram anexadas respostas aos ofícios.

Ficam as partes intimadas sobre a resposta.

Planaltina-DF, 21 de fevereiro de 2024 16:27:08.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
21/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/01/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/01/2024 03:23

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708021-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: SIDNEI BANDEIRA ALVES, CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA RECONVINTE: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS RECONVINDO: CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA, SIDNEI BANDEIRA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão com força de ofício de ID 184144487 foi enviada para os e-mails [email protected] e [email protected], nesta data.

De ordem, intimo a parte Luciene a inicar os seus dados bancários a fim de viabilizar a devolução dos valores, se for o caso, no prazo de 5 dias.

Planaltina-DF, 24 de janeiro de 2024 08:21:46.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
24/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708021-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107a) REQUERENTE: SIDNEI BANDEIRA ALVES, CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA RECONVINTE: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS RECONVINDO: CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA, SIDNEI BANDEIRA ALVES DECISÃO A resolução da controvérsia demanda a verificação da validade e eficácia do negócio celebrado entre os autores e ONILDO envolvendo o imóvel comercial situado na Quadra 03, Conjunto H, Arapoanga, Planaltina-DF, o que, por sua vez, demanda a verificação da ocorrência do possível golpe que lhes teria vitimado, conforme sustentam.

No ID n. 154055935 os autores noticiam que os mesmos fatos debatidos nos autos são objeto de Inquérito Policial instaurado pela 35º Delegacia de Polícia (0717017-52.2022.8.07.0006). É o caso, então, de se determinar a suspensão do processo até o desfecho das investigações e de eventual ação penal, a teor da previsão dos arts. 313, V e 315, ambos do CPC.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo.

Caberá às partes noticiar a conclusão do inquérito e da eventual ação penal para prosseguimento.

Intimem-se.

Sem prejuízo da suspensão ora determinada, considerando a probabilidade do direito alegado pelos autores, conforme já reconhecido nas decisões de IDs n. 15295096 e 76946515, aliado ao fato de que ONILDO manifestou o desinteresse na manutenção da avença e que o veículo TOYOTA HILUX SWSRA4FD, ano 2016, Marca 2017, Placa PKG1410, cor branca, RENAVAM *11.***.*37-19, dado no negócio, foi apreendido, defiro o pedido formulado no ID n. 129976066 para determinar a busca e apreensão do veículo, nomeando o autor SIDNEI como seu depositário.

Determino à autoridade policial a entrega do veículo TOYOTA HILUX SWSRA4FD, ano 2016, Marca 2017, Placa PKG1410, cor branca, RENAVAM *11.***.*37-19 a SIDNEI BANDEIRA ALVES (CPF: *86.***.*52-15), se por outra razão não deva o bem permanecer apreendido.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Comunique-se à 35º Delegacia de Polícia.

Defiro, pelas mesmas razões, o pedido para suspender os efeitos da procuração, envolvendo tal veículo (TOYOTA HILUX SWSRA4FD, ano 2016, Marca 2017, Placa PKG1410, cor branca, RENAVAM *11.***.*37-19), outorgada por SIDNEI BANDEIRA ALVES a ONILDO DIONÍSIO DOS SANTOS, lavrada perante o 12º Ofício de Notas & Protesto de Títulos de Planaltina/DF, Livro 0762, nas folhas 172 a 173, Protocolo 00133882, em 26/06/2020 (ID n. 75111916).

Confiro à presente decisão força de ofício.

Comunique-se à Serventia.

Defiro também o pedido de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS quanto ao desbloqueio dos valores bloqueados no ID n. 81278360.

Assinalo que a responsabilidade de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS precisa ser melhor esclarecida e, ademais, os valores bloqueados têm natureza alimentar, conforme comprovam os documentos que acompanharam a sua contestação.

Por fim, indefiro os pedidos de ONILDO quanto à revogação das tutelas de urgência deferidas nos autos, pelos próprios fundamentos expendidos em tais decisões.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/01/2024 11:56

Recebidos os autos
22/01/2024 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2024 11:56

Outras decisões
08/01/2024 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS em 26/09/2023 23:59.
15/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708021-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: SIDNEI BANDEIRA ALVES, CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA RECONVINTE: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS REQUERIDO: ONILDO DIONISIO DOS SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA RAMOS RECONVINDO: CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA, SIDNEI BANDEIRA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 164118514 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 14:51:12.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
02/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:22

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:31

Recebidos os autos
04/07/2023 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 13:16

Recebidos os autos
28/04/2023 13:16

Outras decisões
31/03/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 23:41

Recebidos os autos
17/03/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 23:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/03/2023 23:05

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 21:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 13:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 14:41

Recebidos os autos
02/02/2023 14:41

Deferido em parte o pedido de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*89-46 (REQUERIDO)
18/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/12/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:22

Recebidos os autos
24/11/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/11/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:24

Recebidos os autos
27/10/2022 14:24

Outras decisões
26/10/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:02

Expedição de Carta.
04/10/2022 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:35

Recebidos os autos
28/09/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 09:23

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:17

Recebidos os autos
07/07/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
20/06/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:20

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:56

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:26

Expedição de Carta.
26/11/2021 14:22

Expedição de Carta.
11/11/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 15:24

Expedição de Certidão.
22/10/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 05:49

Expedição de Certidão.
10/09/2021 05:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 16:41

Recebidos os autos
14/07/2021 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 16:46

Recebidos os autos
15/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 13:18

Juntada de Certidão
26/05/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 15:00

Recebidos os autos
30/04/2021 15:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/04/2021 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2021 20:41

Juntada de Certidão
23/04/2021 20:39

Expedição de Certidão.
23/04/2021 20:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 20:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 20:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2021 20:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 22:06

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 19:27

Juntada de Petição de réplica
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 16:53

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2021 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 16:14

Recebidos os autos
19/03/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 19:24

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 17:15

Recebidos os autos
05/02/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2021 16:20

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de SIDNEI BANDEIRA ALVES em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANI AUGUSTA DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 07:09

Expedição de Certidão.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
18/01/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 19:47

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 14:47

Recebidos os autos
12/01/2021 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/12/2020 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de ONILDO DIONISIO DOS SANTOS em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de LUCILENE NOGUEIRA RAMOS em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 08:59

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 16:44

Juntada de Certidão
07/12/2020 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 16:54

Mandado devolvido dependência
01/12/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:42

Juntada de Certidão
27/11/2020 12:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 17:30

Juntada de Certidão
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:44

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2020 14:02

Expedição de Certidão.
19/11/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 13:10

Expedição de Ofício.
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:56

Expedição de Ofício.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 17:07

Recebidos os autos
13/11/2020 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2020 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 07:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 17:01

Recebidos os autos
22/10/2020 17:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/10/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/10/2020 06:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2020 17:15

Recebidos os autos
21/10/2020 17:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2020 07:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704858-31.2023.8.07.0010

Maria Luiza da Silva Solano

Daniel Goncalves de Abreu

Advogado: Larissa Rodrigues de Oliveira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0713129-37.2020.8.07.0009

Joao Habib Daher Neto

Vale do Sao Bartolomeu Transmissora de E...

Advogado: Jose Luiz da Cunha Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0713852-18.2023.8.07.0020

Kelly Mendes Lacerda

Luana Santos de Freitas

Advogado: Kelly Mendes Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0710604-14.2022.8.07.0009

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Mario Jose dos Santos Filho

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0708383-33.2023.8.07.0006

Agnaldo da Rocha Oliveira

Antonio Paulo Maciel

Advogado: Diego Dorotheu Magalhaes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 15:27

Exibir Processo