25/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:50

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:50

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS BEZERRA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA COOPERAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL.

RAZOABILIDADE.

TEMAS 219 E 425 DO STJ.

PRESCINDIBILIDADE DE EXAURIMENTO DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS. 1.

O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível.

Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu crédito, também incumbe ao d.

Magistrado propiciar ao exequente os meios existentes para localização e constrição de bens, conferindo à dinâmica processual, maior eficiência e celeridade. 2.

Não existe limitação à realização ou à reiteração de pesquisas de ativos financeiros por meio dos sistemas cadastrais informatizados, desde que observado o princípio da razoabilidade, a ser aferido no caso concreto. 3.

A utilização dos sistemas informatizados não está condicionada ao esgotamento de diligências, sendo cabível, no caso, a reiteração das pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 4.

Recurso conhecido e provido.
30/09/2024 16:12

Conhecido o recurso de ALEXSANDER DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *10.***.*27-86 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/05/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:23

Expedição de Mandado.
12/04/2024 03:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos
26/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/02/2024 17:10

Recebidos os autos
27/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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