27/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 15:33

Juntada de certidão
25/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:17

Recebidos os autos
25/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 15:17

Recebidos os autos
25/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2024 10:07

Recebidos os autos
25/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2024 10:06

Juntada de certidão
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANDERSON DE OLIVEIRA BRAZ em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702136-58.2017.8.07.0002 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANDERSON DE OLIVEIRA BRAZ em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:37

Recebidos os autos
07/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 16:37

Recebidos os autos
07/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:02

Recebidos os autos
07/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 11:02

Juntada de certidão
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANDERSON DE OLIVEIRA BRAZ em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:15

Juntada de certidão
12/07/2024 14:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2024 12:50

Recebidos os autos
12/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 12:49

Juntada de certidão
12/07/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:11

Juntada de certidão
21/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
09/05/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:02

Juntada de pauta de julgamento
30/04/2024 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 16:56

Recebidos os autos
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANDERSON DE OLIVEIRA BRAZ em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/03/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:18

Recebidos os autos
22/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/03/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
08/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:31

Juntada de certidão
08/03/2024 13:21

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:11

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 16:00

Recebidos os autos
16/10/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/10/2023 11:00

Recebidos os autos
11/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
11/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:00

Juntada de certidão
10/10/2023 19:28

Recebidos os autos
10/10/2023 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:28

Recebidos os autos
10/10/2023 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 19:57

Recebidos os autos
05/10/2023 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:06

Recebidos os autos
05/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 15:00

Juntada de certidão
27/07/2023 14:38

Juntada de certidão
27/07/2023 14:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/05/2023 09:56

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:46

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2023 15:30

Recebidos os autos
03/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 15:30

Recebidos os autos
03/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 15:30

Recurso Extraordinário não admitido
03/03/2023 15:30

Negativa de Seguimento
03/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2023 11:04

Recebidos os autos
03/03/2023 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2023 11:01

Recebidos os autos
02/03/2023 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/03/2023 16:45

Recebidos os autos
02/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 13:45

Juntada de certidão
28/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:42

Recebidos os autos
27/02/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:42

Recebidos os autos
27/02/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2023 14:59

Recebidos os autos
15/02/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2023 13:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/10/2022 20:44

Juntada de certidão
07/10/2022 20:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/06/2022 07:34

Juntada de certidão
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ABREU LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ABREU LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DIAS DE ABREU em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DIAS DE ABREU em 02/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:55

Recebidos os autos
07/05/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 17:55

Recebidos os autos
07/05/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
07/05/2021 17:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
07/05/2021 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/05/2021 09:22

Recebidos os autos
07/05/2021 09:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/05/2021 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 05/05/2021.
06/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU LIMA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DIAS DE ABREU em 06/04/2021 23:59:59.
14/03/2021 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:58

Juntada de certidão
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 09:25

Juntada de certidão
22/02/2021 09:22

Juntada de certidão
19/02/2021 17:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
19/02/2021 17:00

Juntada de certidão
30/01/2021 02:17

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DIAS DE ABREU em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRAZ em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAZ em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE ABREU em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU LIMA em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ABREU LIMA em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERUSALÊTA BRAZ DE ABREU em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PRUDENCIO DE ABREU em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU LIMA em 25/01/2021 23:59:59.
10/01/2021 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:29

Expedição de Certidão.
29/12/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:41

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 11:11

Publicado Ementa em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Ementa em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Ementa em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Ementa em 01/12/2020.
30/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 16:45

Recebidos os autos
26/11/2020 18:02

Conhecido o recurso de ADMICIO BRAZ DE ABREU - CPF: *33.***.*42-20 (EMBARGANTE), ANDERSON DE OLIVEIRA BRAZ - CPF: *09.***.*40-93 (EMBARGANTE), MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU - CPF: *94.***.*07-00 (EMBARGADO) e WHEBERT DE OLIVEIRA BRAZ - CPF: *09.***.*63-00 (EM
26/11/2020 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2020 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DIAS DE ABREU em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 18:44

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:25

Juntada de pauta de julgamento
21/10/2020 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2020 13:45

Recebidos os autos
21/10/2020 13:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/10/2020 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/10/2020 09:23

Juntada de certidão
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 17:17

Juntada de certidão
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU LIMA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERUSALÊTA BRAZ DE ABREU em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ABREU LIMA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAZ em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DIAS DE ABREU em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU LIMA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRAZ em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE ABREU em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PRUDENCIO DE ABREU em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 18/09/2020.
17/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:15

Recebidos os autos
15/09/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/09/2020 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/08/2020 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JERUSALÊTA BRAZ DE ABREU em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DIAS DE ABREU em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU LIMA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA BRAZ em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE ABREU em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU LIMA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRAZ DE ABREU em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAZ em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PRUDENCIO DE ABREU em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ABREU LIMA em 26/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 19/08/2020.
18/08/2020 18:28

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/08/2020 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 12:23

Recebidos os autos
14/08/2020 14:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/08/2020 13:07

Deliberado em Sessão - julgado
10/07/2020 13:00

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:25

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
30/06/2020 19:31

Recebidos os autos
30/06/2020 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/06/2020 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/06/2020 12:14

Juntada de certidão
23/06/2020 10:05

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;
19/06/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 12:20

Juntada de certidão
19/06/2020 09:53

Recebidos os autos
19/06/2020 09:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
16/06/2020 14:38

Recebidos os autos
16/06/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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