27/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742385-10.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: REAL ENGENHARIA LTDA REU: JOAO NUNES MACHADO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o REU: JOAO NUNES MACHADO, ora sucumbente, intimado na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025 16:08:04.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
25/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:25

Recebidos os autos
22/08/2025 06:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 13:17

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:44

Recebidos os autos
16/07/2025 18:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742385-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL ENGENHARIA LTDA REU: JOAO NUNES MACHADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte requerida quanto a petição de ID 241696699 JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
04/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:26

Recebidos os autos
16/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:52

Recebidos os autos
27/05/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/05/2025 16:23

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 20:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:08

Recebidos os autos
06/12/2024 16:08

Recebida a emenda à inicial
06/12/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742385-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL ENGENHARIA LTDA REU: JOAO NUNES MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em atenção à petição de ID 215747883, na qual noticiado o falecimento da patrona da parte autora, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da representação processual. 2.

No mais, este Juízo presta suas condolências pelo falecimento da patrona da parte autora. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
31/10/2024 19:00

Recebidos os autos
31/10/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/10/2024 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742385-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL ENGENHARIA LTDA REU: JOAO NUNES MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por REAL ENGENHARIA LTDA em desfavor de JOAO NUNES MACHADO. 2.

A autora relata, em síntese, que firmou com o réu, em 20.3.1996, cessão de direitos incidentes sobre a unidade imobiliária Kit Studio 111 do Ed.

Business 410, situada no SCLN 410, Lote 06, Asa Norte, Brasília/DF. 3.

Assevera que, até o momento, o réu não firmou a respectiva escritura pública de compra e venda, para fins de registro na matrícula do imóvel. 4.

Requer, assim, a título de tutela de urgência, seja o réu compelido a fazê-lo, bem como seja expedido ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, para fins de transferência dos débitos de IPTU/TLP a seu nome. 5. É o breve relatório.

Decido. 6.

Determina o artigo 300 do Código de Processo Civil a necessidade da presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a fim de que se possa antecipar os efeitos da tutela pretendida. 7.

No caso em apreço, tenho que não se fazem presentes os requisitos para a concessão da medida. 8.

Compulsando os autos, verifico que a autora celebrou com o réu instrumento particular de cessão de direitos da unidade imobiliária descrita à inicial. 9.

A obrigação do réu de pagar o preço ajustado restou quitada em 12.11.2001, oportunidade na qual deveria ter lavrado, juntamente com a autora, a respectiva escritura pública de compra e venda, para fins de registro no Ofício de Registro de Imóveis competente. 10.

Entretanto, o réu assim não procedeu, a tempo e modo, apesar de notificado para tanto (IDs 212978479 a 212978491). 11.

Embora presente a probabilidade do direito invocado, não vislumbro o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois esta demanda somente foi proposta após quase 23 (vinte e três) anos do surgimento da pretensão, o que, por si só, infirma a urgência alegada. 12. É de se destacar, ainda, que a pretensão antecipatória, no que diz respeito à expedição de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, não prescinde da inclusão do Distrito Federal no polo passivo da lide, a afastar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 26, I, da Lei 11.697/2008. 13.

Ademais, é incontroverso que o imóvel objeto da lide encontra-se registrado no fólio real em nome da autora, a qual, por ostentar a qualidade de proprietária (artigos 32 e 34 do CTN e Tema 122/STJ), assume a figura de contribuinte do tributo, a impedir a expedição do ofício vindicado. 14.

Do exposto, por não reputar presentes os requisitos necessários para sua concessão, indeferido o pedido de tutela de urgência. 15.

Sem prejuízo, emende-se a inicial para se manifestar sobre a competência deste Juízo para a análise do pedido de transferência dos débitos de IPTU/TLP, mediante expedição de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. 16.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
02/10/2024 15:08

Recebidos os autos
02/10/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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