30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705422-47.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR ESPÓLIO DE: ASSENDINA ERNESTA DE OLIVEIRA ALVES RECONVINTE: ADILSON DE OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: HAMILTON OLIVEIRA ALVES REU: ADILSON DE OLIVEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da transação das partes, homologada por este Juízo, e posterior informação acerca do cumprimento do acordo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/01/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705422-47.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ASSENDINA ERNESTA DE OLIVEIRA ALVES RECONVINTE: ADILSON DE OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: HAMILTON OLIVEIRA ALVES REU: ADILSON DE OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 15 de janeiro de 2024, 12:44:22.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
22/01/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 19:46

Recebidos os autos
19/01/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:46

Outras decisões
18/01/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/01/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:23

Recebidos os autos
15/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:23

Outras decisões
11/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
10/12/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/08/2023 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:30

Transitado em Julgado em 01/08/2023
03/08/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Samambaia.
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705422- 47.2022.8.07.0009 Autor/Reconvindo: ESPÓLIO DE ASSENDINA ERNESTA DE OLIVEIRA ALVES - Representante legal (inventariante) - Hamilton Oliveira Alves Advogada: Dra.

Liliane Barbosa Ribeiro - OAB/DF 46.430 Réu/Reconvinte: ADILSON DE OLIVEIRA ALVES Defensoria Pública: Clayton Ribeiro de Souza TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Em 01/08/2023 às 14h30min, nesta cidade de Samambaia/DF, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência, realizada por videoconferência por meio do sistema Teams, nos termos autorizados pela Portaria Conjunta 52, de 08/05/2020, do TJDFT.

Presente através de videoconferência, o MM.

Juiz de Direito, DR.

MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO; a parte autora/reconvindo ESPÓLIO DE ASSENDINA ERNESTA DE OLIVEIRA ALVES, representada pelo inventariante Hamilton Oliveira Alves, CPF: *24.***.*39-68, e por sua advogada, Dra.

Liliane Barbosa Ribeiro, OAB/DF 46.430, com poderes de representação; a parte ré/reconvinte ADILSON DE OLIVEIRA ALVES, CPF: *59.***.*55-34, assistido pela Defensoria Pública, na pessoa do Dr.

Clayton Ribeiro de Souza.

Aberta a audiência, e renovada a proposta de conciliação, esta revelou-se VIÁVEL nos seguintes termos: 1ª Clausula – A parte requerida ADILSON DE OLIVEIRA ALVES, CPF: *59.***.*55-34, deverá desocupar o imóvel voluntariamente em um prazo de 05 (cinco) meses, caso o imóvel não seja desocupado voluntariamente, será expedido mandado de reintegração, após comunicação da parte autora; 2ª Clausula – Não será cobrado o valor dos alugueis pendentes desde a citação; 3º Clausula - A parte requerida ADILSON DE OLIVEIRA ALVES, CPF: *59.***.*55-34 deverá ficar com 10% (dez por cento) do valor líquido (descontado tributo e corretagem) da venda do imóvel, em compensação as benfeitorias realizadas no imóvel; 4ª Clausula – Devendo o valor do pagamento da 3ª Cláusula, em até 10 (dez) dias, ser depositado nos autos do inventário, com o produto desta venda; 5ª Clausula – Caso o inventário tenha chegado ao final antes da venda do imóvel, o valor deverá ser depositado, em até 10 (dez) dias, na conta de ADILSON DE OLIVEIRA ALVES, CPF: *59.***.*55-34; 6ª Clausula - Ademais, resta esclarecer que a parte requerida se encaixa na condição de um dos herdeiros dos bens de ASSENDINA ERNESTA DE OLIVEIRA ALVES, partilhando o valor restante do imóvel em partes iguais nos termos do inventário em curso; 7ª Clausula - As partes abrem mão do prazo recursal.

Em seguida, o MM Juiz prolatou a seguinte SENTENÇA: “ANTE O EXPOSTO, considerando que as partes são capazes, que o objeto é lícito, e há convergência de vontades, sendo o objeto plenamente disponível, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Sem custas finais.

E cada parte arcará com os honorários dos seus advogados.

Sentença publicada em Audiência.

Ficam as partes intimadas.

Registre-se.

Dê-se baixa na Distribuição”.

Decisão publicada em audiência, saindo dela intimados todos os presentes.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, digitado e assinado eletronicamente por mim, Letícia Lima Santos de Carvalho, Secretária de Audiência, de ordem do MM.

Juiz.

Dispensada a assinatura das partes e advogados.

MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO JUIZ DE DIREITO
02/08/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:42

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Samambaia.
09/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:26

Recebidos os autos
05/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:26

Outras decisões
31/05/2023 12:20

Desentranhado o documento
31/05/2023 12:19

Desentranhado o documento
31/05/2023 12:19

Desentranhado o documento
31/05/2023 12:18

Desentranhado o documento
30/05/2023 16:03

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2023 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
26/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 18:26

Recebidos os autos
10/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:26

Outras decisões
28/04/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:28

Recebidos os autos
29/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:27

Outras decisões
14/03/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/03/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:17

Recebidos os autos
08/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:17

Outras decisões
27/01/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 20:24

Recebidos os autos
11/01/2023 20:24

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 01:02

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 16:43

Recebidos os autos
07/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:45

Recebidos os autos
02/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
25/07/2022 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2022 00:18

Recebidos os autos
24/07/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 16:12

Recebidos os autos
24/05/2022 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/05/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 15:59

Desentranhado o documento
24/05/2022 15:46

Recebidos os autos
23/05/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/05/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 05:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 09:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2022 09:53

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2022 17:05

Recebidos os autos
20/04/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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