17/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:59

Recebidos os autos
12/02/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2024 10:01

Juntada de Petição de especificação de provas
13/12/2024 23:50

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:26

Recebidos os autos
09/12/2024 17:26

Outras decisões
28/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2024 13:45

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:17

Recebidos os autos
13/11/2024 17:17

Recebida a emenda à inicial
08/11/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720187-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DA SILVA SANTOS REU: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP, SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o alegado descumprimento da liminar concedida, a parte requerida acostou aos autos duas as guias de autorização (ID 214887889 e ID 214887890).

Manifeste-se, querendo, a parte autora.

O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 212063307, a parte autora não atendeu ao comando judicial.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Comprovado o recolhimento das custas iniciais, deverá ser o autor intimado para se manifestar, em réplica, no prazo legal.

Na oportunidade, deverá esclarecer a pertinência da inclusão no polo passivo da lide de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP, ainda não citada nos autos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/10/2024 17:22

Recebidos os autos
23/10/2024 17:22

Gratuidade da justiça não concedida a MANOEL DA SILVA SANTOS - CPF: *54.***.*88-04 (AUTOR).
22/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 17:02

Recebidos os autos
24/09/2024 17:02

Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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