26/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:14

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de VIRGILIO SILVESTRE em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e DECLARO inexistente todo e qualquer débito do autor para com a parte requerida, que seja oriundo do cartão de crédito de titularidade do requerente, de n. 5489.xxxx.xxxx.4017, em razão da quitação integral do saldo devedor em 12/04/2024, pelo valor de R$ 34.830,95, conforme documento de ID 213110083.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
25/02/2025 18:26

Recebidos os autos
25/02/2025 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 10:36

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/11/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 17:49

Recebidos os autos
26/11/2024 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VIRGILIO SILVESTRE em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 13:10

Recebidos os autos
09/10/2024 13:10

Recebida a emenda à inicial
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VIRGILIO SILVESTRE em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722994-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGILIO SILVESTRE REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio, apto a comprovar que reside no endereço informado e, ainda, junte o comprovante de pagamento do débito do cartão de crédito no dia 12.04.2024, no valor de R$ 34.830,85, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Em atenção ao que preconiza o art. 292, VI do CPC, atente-se o autor para emendar a inicial, limitando o valor da somatória de todos os seus pedidos ao valor do teto dos juizados especiais, que é de 40 salários mínimos, sob pena de indeferimento.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 17:04

Recebidos os autos
30/09/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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