25/08/2025 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
25/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 24/08/2025
24/08/2025 18:16

Provido - para reconhecer a contrariedade aos arts. 5°, caput e XXXVI, e 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal e, como corolário, reformar o acórdão recorrido para determinar a aplicação da Lei distrital n. 6.618/2020 às dívidas pendentes de pagame...
21/08/2025 17:45

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/08/2025 17:45

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
21/08/2025 08:48

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
21/08/2025 04:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
21/08/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 20/08/2025
20/08/2025 21:24

Determino a distribuição
19/08/2025 19:52

Conclusos à Presidência
19/08/2025 19:52

Registrado à Presidência
15/08/2025 12:21

Autuado
13/08/2025 18:59

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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