15/10/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:15

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712200-71.2024.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) NOTICIANTE: CLEBER NUNES GAMA REPRESENTADO: BEATRIZ DE SOUZA LIMA SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime interposta por CLEBER NUNES GAMA em face de BEATRIZ DE SOUZA LIMA.

Após manifestação ministerial de ID 210783425, a queixa foi rejeitada em relação ao delito de ameaça e o querelante informou que não tem interesse em prosseguir o feito em relação ao delito de injúria.

O Ministério Público oficiou, então, pela declaração de extinção de punibilidade do investigado, diante da expressa renúncia do querelante. É o relato necessário.

A ação penal privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha a qualidade para representá-lo (art. 100, § 2º, do CP).

Na espécie, o querelante, por meio de seu procurador devidamente constituído, desistiu da ação.

Ante o exposto, diante da manifestação do querelante e de seu caráter irretratável (art. 104 do Código Penal), acolho a manifestação Ministerial, e declaro extinta a punibilidade da querelada, com fundamento nos arts. 104 e 107, V, do Código Penal.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:44

Recebidos os autos
02/10/2024 13:44

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
01/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:45

Recebidos os autos
26/09/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:53

Recebidos os autos
12/09/2024 12:53

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/09/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/09/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:06

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
20/08/2024 15:00

Recebidos os autos
20/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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