25/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios de Id 232232745 e 232809383 e mantenho íntegra a sentença proferida nos autos.

Publique-se e intimem-se.
13/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios de Id 232232745 e 232809383 e mantenho íntegra a sentença proferida nos autos.

Publique-se e intimem-se.
08/05/2025 15:54

Recebidos os autos
08/05/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 15:13

Desentranhado o documento
09/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 19:48

Recebidos os autos
01/04/2025 19:48

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/02/2025 10:56

Recebidos os autos
28/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/12/2024 17:00

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/12/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 02:16

Recebidos os autos
16/12/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 17:24

Recebidos os autos
19/11/2024 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de LAIZA CRISTINA RIBEIRO DE SENA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:32

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712635-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA, LAIZA CRISTINA RIBEIRO DE SENA REU: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera da REU: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (ID 215836386) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024 06:31:54. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
26/10/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712635-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA, LAIZA CRISTINA RIBEIRO DE SENA REU: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Recebo a emenda, diante da comprovação de domicílio da parte autora, bem como do preenchimento dos requisitos para tramitação do feito na forma "Juízo 100% digital".

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual os autores requerem concessão de tutela de urgência, para suspensão dos pagamentos de saldo financiado, com a rescisão do contrato firmado entre as partes.

Quanto ao mérito, pugnam pela condenação da ré à restituição dos valores pagos, incluída a quantia paga como sinal, com incidência de multa.

Requerem, ainda, indenização por danos morais.

Para tanto, alegam que em 30.03.2019 celebraram com a ré contrato de promessa de compra e venda de unidade de fração ideal indivisível de imóvel comercializado em regime de multipropriedade, no valor de R$35.990,00, com pagamento de entrada, no valor de R$3.599,04, e 90 parcelas mensais de R$359,90.

Relatam, em síntese, que não houve a entrega do imóvel, não obstante o término do prazo em 19.10.2022, ao que optaram por interromper os pagamentos.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumariíssimo do juizado, mormente diante da proximidade da audiência de conciliação designada.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/10/2024 14:59

Recebidos os autos
04/10/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 19:15

Recebidos os autos
24/09/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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