30/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de THICIANE ARAUJO MONTEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, confirmando a tutela de urgência deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para OBRIGAR a parte requerida a fornecer o tratamento e o medicamento indicados pelo médico da requerente, mantendo-se a multa aplicada em sede de cognição sumária.

Na ação, em face da sucumbência, condeno as partes, na porcentagem de 60% para a requerida e de 40% à requerente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, vedada a compensação, conforme dispõe o art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
14/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
14/04/2025 15:43

Recebidos os autos
14/04/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 16:21

Recebidos os autos
27/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/02/2025 22:57

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2025 14:20

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2025 13:03

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 09:55

Recebidos os autos
06/02/2025 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2024 22:33

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a concessão da tutela provisória de urgência, para determinar à ré o custeio e fornecimento, em favor da autora, do medicamento prescrito pelo médico da autora, qual seja, Ferinject intravenoso (conforme prescrição e relatório médico de ID. 212749304), e demais aplicações complementares prescritas pelo médico responsável ao longo da presente demanda ou até decisão em contrário, sob pena de arcar com multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que se reverterá em proveito da autora, ciente de que este valor poderá ser aumentado em caso de se verificar que não foi suficiente para estimular o cumprimento desta decisão, sem prejuízo das perdas e danos.
01/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:03

Recebidos os autos
30/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:02

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
30/09/2024 01:25

Recebidos os autos
30/09/2024 01:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/09/2024 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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