02/07/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
10/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:20

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:18

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:51

Recebidos os autos
28/02/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 05:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718831-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CLEOMAR PEREIRA JORGE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº215372956 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº215372990 ) pelo SINPRO/DF .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2024 21:46:19.

Assinado digitalmente, nesta data.
23/10/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 13:31

Recebidos os autos
23/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:31

Outras decisões
22/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728000-60.2024.8.07.0000

Juliana Alves de Aguiar

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0722304-80.2024.8.07.0020

Claudio Luiz Pessanha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Magalhaes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0728493-37.2024.8.07.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Rayane dos Santos Lima

Advogado: Marco Andre Honda Flores

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0718830-10.2024.8.07.0018

Alzira Rocha Lacerda

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Andre Luiz Lacerda Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0715052-38.2024.8.07.0016

Aguida Maria Lima Botelho

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 15:23

Exibir Processo