05/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:19

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DILIGÊNCIA.

OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS À CREDORA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1 – Execução de título extrajudicial.

Diligência de busca patrimonial.

A expedição de ofícios para a requisição de informações em banco de dados de órgãos públicos e entidades privadas caracteriza-se como medida excepcional, dada a existência de convênios e mecanismos de busca sistemática à disposição do juízo, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, que devem ser utilizados com preferencia sobre os demais em razão de maior facilidade e eficiência na busca patrimonial.

A diligência referida só pode ser adotada no caso de demonstração do esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização dos bens do devedor.

Mantem-se, pois, a decisão que indeferiu a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. 2 – Recurso conhecido e desprovido. (m)
02/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:50

Conhecido o recurso de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 14:04

Recebidos os autos
01/08/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2024.
10/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:47

Recebidos os autos
05/07/2024 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
02/07/2024 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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