18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0702029-83.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifico que a Claro S/A já respondeu ao ofício n.º 418/2025, conforme documento de ID. 237682744, esclarecendo que não possui mais os registros de conexão, em razão do prazo de guarda de 1 (um) ano, conforme previsto na Lei nº 12.965/2014.

Ressaltou, ainda, que o “GPS é um serviço de navegação via satélite que não tem relação com a rede da Operadora e não se confunde com o registro de utilização de pacote de dados, conhecida como GPRS”.

Intimem-se as partes para manifestação.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
17/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:39

Recebidos os autos
17/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
01/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
04/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 19:57

Mandado devolvido redistribuido
16/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 16:14

Juntada de Ofício
27/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
16/05/2025 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:24

Expedição de Ofício.
29/04/2025 21:25

Recebidos os autos
29/04/2025 21:25

Determinada a quebra do sigilo telemático
25/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 16:30, Vara Criminal do Paranoá.
18/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0702029-83.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MMa.

Juiza de Direito, Dra.

MONICA IANNINI MALGUEIRO, CERTIFICO que designei o dia 18/02/2025 às 16:30 horas, para a realização da AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma TEAMS, conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

Acesse o LINK (copie e cole no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzNmJlN2YtNDA3Yy00YjNkLTkxMTgtOWMyNjZmODkzYjlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2201568503-512e-457b-acbd-8966609f46ee%22%7d ou QR Code: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

O esclarecimento de dúvidas e o ACESSO à Videoconferência serão tratados diretamente com o servidor responsável via WHATSAPP FUNCIONAL - (61) 3103-2289.

A pessoa intimada deverá fornecer algum meio de contato telefônico, em razão da necessidade de ser confirmado/ convocado à audiência a ser conduzida pelo secretário e responsável operacional do sistema TEAMS (sala virtual). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

CLAUDIANA GOMES DE SOUZA Vara Criminal do Paranoá / Cartório / Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:12

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 16:30, Vara Criminal do Paranoá.
05/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
12/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
18/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 10:29

Recebidos os autos
18/06/2024 10:29

Outras decisões
18/06/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:19

Juntada de Certidão - central de mandados
06/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:29

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:18

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 16:45

Recebidos os autos
10/05/2024 16:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/04/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:23

Recebidos os autos
03/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
17/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:48

Recebidos os autos
04/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
01/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/05/2023 17:37

Apensado ao processo #Oculto#
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 13:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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