24/10/2024 16:54

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INTIMAÇÃO PRÉVIA.

DESNECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Ação de busca e apreensão.

Ausência de citação do réu.

Na forma do art. 485, inc.

IV, do CPC, a ausência de citação do réu enseja a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação processual.

Intimado o autor para promover o andamento do feito, este manteve-se inerte, o que justifica a extinção do processo. 2 – Recurso conhecido e não provido. r
01/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 10:32

Recebidos os autos
14/08/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/08/2024 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2024 23:19

Recebidos os autos
12/08/2024 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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