04/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:04

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:26

Recebidos os autos
06/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:16

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 16:04

Recebidos os autos
21/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718748-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA Polo passivo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e outros DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA PMDF (CPF: DVPC); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SPO Área Especial Conjunto 4, PMDF, dsap.pmdfgmail.com, Setor Policial Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-212 Nome: DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA PMDF (DVPC) Endereço: SPO AE Conjunto 04, QCG, Palácio Tiradentes, -, Setor Policial Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-212 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA contra ato que imputa ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - DSAP DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e ao DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS - DVPC DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Em síntese, o impetrante narrou que foi submetido a perícia médica para atestar seu estado de saúde e capacidade civil, realizada pela Junta Médica da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo atestado que é portador de "Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - síndrome de dependência".

Afirmou que o diagnóstico é contraditório e inconsistente com os exames clínicos realizados e, por isso, requereu a realização de nova perícia médica.

Compulsando detidamente os autos, verifico que a autoridade coatora agendou nova avaliação em Junta Superior de Saúde para a data de 17 de dezembro de 2024 no interesse de sanar a questão ajuizada.

Dessa forma, diante da provável perda do objeto do mandamus, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do impetrante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a perícia agendada foi realizada.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 13:55:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
19/12/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 14:38

Recebidos os autos
18/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:38

Outras decisões
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 17:09

Recebidos os autos
12/12/2024 17:09

Indeferido o pedido de FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *39.***.*65-20 (IMPETRANTE)
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA PMDF (DVPC) em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:40

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 15:56

Recebidos os autos
18/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Outras decisões
18/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA PMDF (DVPC) em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718748-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA Polo passivo: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-16); Nome: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SPO, QCG PALÁCIO TIRADENTES - PMDF, Setor Policial Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Poder Público, com pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora realize nova perícia médica no Impetrante, com a realização de exames adequados, inclusive toxicológicos, para a correta avaliação de seu estado de saúde mental e psicológico. É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de indeferimento da liminar postulada pelo impetrante, pois não está comprovado o periculum in mora.

Com efeito, o impetrante alega que a conclusão errônea no diagnóstico prejudica gravemente o Impetrante, especialmente em razão de uma demanda judicial na qual busca obter o direito de visita à sua neta.

Todavia, não juntou qualquer documento comprovando o ingresso da demanda judicial referida.

Assim, inexiste perigo na demora ou risco ao resultado útil do processo.

Perfeitamente possível, portanto, a oitiva da autoridade coatora para analisar melhor a questão fática.

Em face ao exposto, INDEFIRO pedido liminar. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria do Distrito Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, à luz do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 4.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

Int.

CONFIRO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 15:32:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 215159279 Petição Inicial Petição Inicial 24102115203133300000196190750 215159281 GUIA DE CUSTAS Guia 24102115203275800000196190752 215159288 comprovante de pagamento de custas Comprovante de Pagamento de Custas 24102115203462500000196190759 215159291 procuração Procuração/Substabelecimento 24102115203631400000196190762 215162995 RG Frente Francinaldo Documento de Identificação 24102115203795000000196190766 215162996 RG Verso Francinaldo Documento de Identificação 24102115203912800000196190767 215162997 Comprovante de residência Francinaldo Comprovante de Residência 24102115204033600000196190768 215162999 Contra Cheque Francinaldo Comprovante (Outros) 24102115204127900000196190770 215166326 diagnóstico Documento de Comprovação 24102115204258600000196196143 215166328 documeto de inspeção de saude Documento de Comprovação 24102115204373800000196196145 215166329 exame toxicologico Documento de Comprovação 24102115204491600000196196146 215166330 relatório junta médica Documento de Comprovação 24102115204587400000196196147 215166331 relatório médico particular Documento de Comprovação 24102115204720300000196196148
22/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:50

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:38

Recebidos os autos
21/10/2024 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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