11/09/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:50

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:54

Recebidos os autos
25/07/2025 17:54

Outras decisões
25/07/2025 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731902-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDUARDO ESTERLAI DURAO - ME REU: PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o disposto no art. 774, inc.

IV e V, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais e intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade.

O seu parágrafo único prevê que o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

No caso em apreço, intimado a informar se possuía bens imóveis, livres e desembaraçados, ou outros bens móveis de boa liquidez, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, a parte executada quedou-se inerte.

Nesse sentido, houve ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual aplico à parte executada a multa no montante de 5% do valor da execução.

Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição, sob pena de retorno ao arquivo provisório.

O simples pedido de pesquisa de bens não tem o condão de interromper o prazo prescricional, que ocorre somente com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 18:50

Recebidos os autos
03/07/2025 18:50

Outras decisões
25/06/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA. em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 18:20

Recebidos os autos
27/05/2025 18:20

Outras decisões
21/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa Sisbajud.

Nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, proceda-se nos termos da decisão de ID. 230364244.

Brasília/DF, 09/05/2025.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
09/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:10

Recebidos os autos
26/03/2025 18:10

Outras decisões
25/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 14:35

Processo Desarquivado
25/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:36

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:04

Recebidos os autos
27/02/2025 14:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/02/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO ESTERLAI DURAO - ME em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 15:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO ESTERLAI DURAO - ME em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:23

Recebidos os autos
25/11/2024 14:23

Outras decisões
06/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 13:16

Transitado em Julgado em 25/10/2024
05/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de EDUARDO ESTERLAI DURAO - ME em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 21:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731902-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EDUARDO ESTERLAI DURAO - ME REU: PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por Eduardo Esterlai Durao - ME em face de Prado Comercialização de Moda Infanto Juvenil Ltda..

Regularmente citada (ID 210307318), a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 18:01

Recebidos os autos
01/10/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 13:37

Recebidos os autos
15/08/2024 13:37

Outras decisões
14/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:50

Recebidos os autos
01/08/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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