18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763739-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 11.474,76.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DYANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 11.474,76, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online - Imóvel, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/09/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:09

Recebidos os autos
26/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 12:48

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
09/02/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:27

Recebidos os autos
05/02/2025 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:46

Recebidos os autos
13/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos deduzidos na inicial para, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95 e 7º da Lei 8.078/90: 1) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$2.921,09, a título de indenização pelos valores gastos com juros de obra decorrentes da demora na entrega do imóvel, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde o respectivo desembolso de cada parcela e de juros de mora (SELIC -IPCA) desde a citação; 2) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à autora R$600,00 (seiscentos reais) por cada mês de atraso, a contar de 30 de outubro de 2023 (inclusive) até 22/08/2024, momento da entrega das chaves, a título de lucros cessantes decorrentes do atraso para entrega do imóvel, perfazendo o montante de R$5.400,00.

Sobre os valores arbitrados incidirá atualização monetária pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e juros de mora (SELIC-IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
24/11/2024 09:19

Recebidos os autos
24/11/2024 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:22

Recebidos os autos
22/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 18:12

Desentranhado o documento
22/10/2024 18:10

Recebidos os autos
17/10/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:22

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763739-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DYANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Mantenho o sigilo nos documentos que acompanham a contestação de ID 212135366.

Ao CJU para que permita a visualização dos mesmos às partes e advogados.

Ao CJU para que cadastre o sigilo no documento de ID 212135380, eis que se refere à terceiro, e permita a visualização dos mesmos às partes e advogados.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

No mesmo, prazo, dê-se vista à parte ré acerca do documento de ID 211739221.

Após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/09/2024 16:06

Recebidos os autos
30/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 10:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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