23/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0739599-98.2021.8.07.0000 Classe judicial: Ação Rescisória Autor: Distrito Federal Rés: JFE 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda Due Capri Empreendimento Imobiliário Ltda Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário Relator: Desembargador Alvaro Ciarlini D e s p a c h o Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo Distrito Federal com o objetivo de desconstituir o acórdão proferido pela Egrégia 5ª Turma Cível nos autos nº 0705172-26.2018.8.07.0018.

A Egrégia 2ª Câmara Cível julgou o pedido rescisório improcedente (Id. 36938863).

O ente público interpôs recurso especial (Id. 38465626) contra o acórdão aludido, tendo o Eminente Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça inadmitido a insurgência (Id. 39396024).

O Distrito Federal interpôs agravo para o Colendo Superior Tribunal de Justiça com o intuito de obter o processamento de seu recurso especial (Id. 40649233), sendo que o Eminente Ministro Relator conheceu o agravo para não conhecer o recurso especial (Id. 65042331) por meio de decisão monocrática posteriormente mantida pela Egrégia 2ª Turma da Colenda Corte Superior, que negou provimento ao agravo interno manejado pelo ente público (Id. 65042331).

O mencionado acórdão transitou em julgado aos 8 de outubro de 2024 (Id. 65042331), vindo os autos conclusos em seguida (Id. 65078330).

Diante do exaurimento da atividade jurisdicional relativa à presente ação rescisória e, verificado o trânsito em julgado do acórdão proferido por este órgão colegiado, à zelosa Secretaria da 2ª Câmara Cível para que promova o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Brasília–DF, 13 de outubro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
14/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 16:26

Recebidos os autos
13/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/10/2024 13:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
10/10/2024 17:32

Recebidos os autos
10/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Câmara Cível
10/10/2024 17:32

Transitado em Julgado em 08/10/2024
10/10/2024 17:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2024 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:13

Recebidos os autos
24/11/2022 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:13

Recebidos os autos
24/11/2022 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2022 10:55

Recebidos os autos
24/11/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2022 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/10/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DUE CAPRI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 23:29

Recebidos os autos
09/10/2022 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:29

Recebidos os autos
09/10/2022 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 23:29

Recurso Especial não admitido
19/09/2022 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2022 10:32

Recebidos os autos
19/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2022 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:50

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2022 18:13

Recebidos os autos
22/08/2022 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:53

Publicado Ementa em 06/07/2022.
07/07/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:21

Julgado improcedente o pedido
27/06/2022 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 16:10

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2022 16:11

Recebidos os autos
12/04/2022 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/04/2022 16:04

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 14:49

Recebidos os autos
06/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/02/2022 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/02/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de DUE CAPRI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
04/02/2022 01:40

Juntada de entregue (ecarta)
20/01/2022 15:05

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:04

Juntada de Certidão
19/01/2022 04:54

Juntada de entregue (ecarta)
19/01/2022 04:50

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:59

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:03

Expedição de Mandado.
17/12/2021 16:01

Expedição de Mandado.
17/12/2021 16:00

Expedição de Mandado.
17/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 15:03

Recebidos os autos
09/12/2021 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
08/12/2021 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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