27/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741314-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA REU: CIA SULAMERICANA DE TABACOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido ultimada a produção do acréscimo probatório determinada pela decisão de ID 230392386, dou por encerrada a etapa instrutória do feito. Às partes, a fim de que se manifestem em razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
25/08/2025 14:39

Recebidos os autos
25/08/2025 14:39

Outras decisões
25/08/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:46

Expedição de Ofício.
11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:32

Recebidos os autos
09/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:00

Expedição de Ofício.
03/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:01

Recebidos os autos
01/04/2025 16:01

Outras decisões
01/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2025 10:09

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:39

Recebidos os autos
26/03/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2025 16:40

Recebidos os autos
14/02/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741314-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA REU: CIA SULAMERICANA DE TABACOS CERTIDÃO Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em especificação de provas.

Após, faça os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 08:21:08.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
06/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:13

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741314-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA REU: CIA SULAMERICANA DE TABACOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora (ID 221050306), sob o fundamento de que o ato de ID 220666930, que oportunizou às partes a manifestação em réplica e especificação de provas, padeceria de obscuridade e omissão, na medida em que não teria realizado o saneamento do feito, providência que reputa ser indispensável.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, deixando de oportunizar manifestação à parte adversa, dada a ausência de prejuízo, uma vez que o recurso não comporta acolhida.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração do ato judicial, visto que têm a finalidade precípua de integração do provimento eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios.

O pronunciamento judicial, em saneamento e organização do processo, por certo, constitui ato processual que pressupõe a prévia manifestação das partes em especificação de provas, providência indispensável para o resguardo do pleno exercício do direito de ação e de defesa, à luz do que dispõe o art. 373, incisos I e II, do CPC.

Nesse contexto, e, sendo certo que, na esteira do que dispõe o art. 347 do CPC, compete ao julgador, na qualidade de dirigente processual, adotar as providências, preliminares ao julgamento, que entenda pertinentes, a oitiva das partes em especificação de provas, antes que se delibere em saneamento e organização do processo, não constitui, sob nenhum viés, omissão a ser sanada pela via dos embargos declaratórios.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula a inquinar o ato guerreado, razão pela qual, ausente qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos embargos interpostos.

Aguarde-se o decurso dos prazos assinalados pelo despacho de ID 220666930. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/01/2025 16:43

Recebidos os autos
08/01/2025 16:43

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 15:04

Recebidos os autos
12/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:01

Recebidos os autos
24/10/2024 15:01

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/10/2024 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741314-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA REU: CIA SULAMERICANA DE TABACOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora: a) Em ordem a conferir certeza e determinação à postulação, na esteira do que determinam os artigos 322 e 324 do CPC, indique, em seu pedido finalmente formulado, de forma precisa e especificada, os valores que pretende obter da parte requerida, em obrigação de pagar; b) Esclareça o seu interesse ad causam para deduzir a pretensão subsidiária voltada ao arbitramento de honorários (ID 212269847, pág. 35, alínea “c”).

Isso porque, conforme se depreende da própria causa de pedir, e dos contratos de ID 212271458, ID 212271478 e ID 212271476, os honorários, cujo arbitramento vindica, já seriam de pronta quantificação, à luz dos parâmetros delineados em seu pedido principal, dispensando o pretendido arbitramento.

Faculta-se, desde logo, a correção/supressão do pedido formulado.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do CPC, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
30/09/2024 15:10

Recebidos os autos
30/09/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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