11/04/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:12

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:51

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIA ISABEL SILVA MENDES em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:13

Publicado Ementa em 19/03/2025.
21/03/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:03

Conhecido o recurso de ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e provido
14/03/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 12:55

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 17:12

Recebidos os autos
12/11/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/11/2024 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:41

Juntada de entregue (ecarta)
08/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento com pedido efeito suspensivo interposto por ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (agravante/exequente) em face da decisão proferida (ID 210350367, dos autos de origem), nos autos da ação de execução de título extrajudicial, nº 0737166-16.2024.8.07.0001, proposta em face do MARCIA ISABEL SILVA MENDES (agravada/executada), que o Juízo a quo determinou ao credor apresentar todos os documentos de onde proveio o crédito, referentes às notas promissórias, que são objeto da presente execução, inclusive para aferir a liquidez da dívida, a depender da sua origem.

O agravante/exequente, em suas razões recursais (ID 64793769), sustenta, em síntese, que busca a reforma da decisão combatida, visto a determinação de emenda à inicial para que seja apresentada a causa debendi relativa às notas promissórias acostadas aos autos originários.

Alega que a decisão proferida pelo Juízo a quo, não observou os preceitos do nosso ordenamento jurídico, posto que os títulos que embasaram a ação executiva possuem autonomia, literalidade e abstração capazes de ensejarem o prosseguimento do feito sem que tenha que ser apresentada a causa debendi.

Defende que busca o provimento do presente recurso para que seja reformada a decisão de primeira instância e determinado o prosseguimento do feito, competindo à parte executada o dever de apresentar qualquer vício capaz de invalidar os títulos.

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, requer o provimento do agravo de instrumento para que seja dado prosseguimento ao feito executivo, sem a necessidade de declinar a causa debendi.

Preparo (ID 64794161). É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo a concessão vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde que haja comprovação de que a imediata produção de efeitos da decisão recorrida acarretará risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em análise superficial, na espécie, vislumbro a presença concomitante dos requisitos exigidos por lei para a concessão do efeito suspensivo, o que assiste razão à parte agravante/exequente.

De um lado, há a decisão combatida que determinou ao credor apresentar todos os documentos de onde proveio o crédito, referentes às notas promissórias, que são objeto da presente execução, inclusive para aferir a liquidez da dívida, a depender da sua origem.

De outro lado, a continuidade do feito, nos termos da decisão recorrida, tende a impor inevitável prejuízo à parte agravante, uma vez que não haveria outro modo de provar suas alegações, ficando inócua a análise do mérito do presente recurso de agravo de instrumento.

Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a suspensão da decisão até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com a determinação de que se suspendam os efeitos da decisão recorrida, até o julgamento de mérito do presente recurso.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da origem.

Intime-se a parte agravada para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se.
07/10/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:18

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/10/2024 14:46

Recebidos os autos
04/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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