29/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 14:38

Recebidos os autos
26/08/2025 14:38

Outras decisões
05/06/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
02/06/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 07:21

Recebidos os autos
30/04/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:37

Recebidos os autos
31/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:32

Recebidos os autos
17/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:19

Expedição de Termo.
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da petição inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 212228539, pp. 01/04) e emendas (Ids.215543375, p. 01, 219363999, p. 01 e 219447253, p.01) do inventário de Eulinda Antonia de Oliveira Novaes pelo rito solene, uma vez que há interessados não representados, seguindo-se o procedimento do artigo 617 do Código de Processo Civil.

Anote-se. - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Indefiro a gratuidade, pois o espólio é composto por bens de valor e poderá arcar com as custas do processo.

Autorizo, todavia, o recolhimento das custas ao final do processo. - Inventário (CPC, artigo 610).

Diante da certidão de óbito (Id. 212231948), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Eulinda Antonia de Oliveira Novaes .

Nomeio inventariante Josina Flora de Oliveiras Tavares.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretaria do Juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) cópias de seu RG e CPF; (a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.7) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.8) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e) Da pessoa jurídica: (e.1) cópia do ato constitutivo; (e.2) cópia da ata da última assembleia; (e.3) cópia do último balanço patrimonial; (e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (e.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Por fim, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 620, 649 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Após a apresentação das primeiras declarações, conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 15:53

Recebidos os autos
16/12/2024 15:53

Outras decisões
16/12/2024 15:53

Recebida a emenda à inicial
02/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2024 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSINA FLORA DE OLIVEIRA TAVARES em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:37

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:38

Recebidos os autos
04/11/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/10/2024 23:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - acostar a certidão de nascimento ou de casamento, averbada com o divórcio/separação judicial, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, da parte inventariada; - apontar o valor da causa, nos termos do artigo 292 do CPC, considerando-se o valor do patrimônio pertencente ao espólio.

Após, recolham-se eventuais custas remanescentes, se houver; - juntar guia de custas correspondente à classe judicial pretendida, com o consequente recolhimento da diferença, se houver; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 15:44

Recebidos os autos
30/09/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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