05/02/2025 14:23

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:22

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:50

Recebidos os autos
10/12/2024 15:50

Não conhecido o recurso de Apelação de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - CPF: *97.***.*57-38 (APELANTE)
06/12/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA em 05/12/2024 23:59.
16/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:43

Recebidos os autos
07/11/2024 17:43

Indeferido o pedido de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - CPF: *97.***.*57-38 (APELANTE)
07/11/2024 16:51

Indeferido o pedido de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - CPF: *97.***.*57-38 (APELANTE)
18/10/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0712858-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA contra sentença da 22ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação de busca e apreensão, extinguiu o processo por ausência de pressuposto indispensável à válida constituição da relação processual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil – CPC.

A sentença condenou o apelado ao pagamento das custas processuais e não determinou o pagamento de honorários ao advogado da apelante, pois o prazo para o oferecimento da contestação sequer foi aberto.

Em suas razões (ID 63278926), sustenta que: 1) o benefício da justiça gratuita encontra respaldo na Constituição Federal; 2) o apelante é hipossuficiente e com o indeferimento da gratuidade pode sofrer danos financeiros.

Ao final, requer: 1) a gratuidade de justiça; 2) a inversão do ônus de sucumbência; 3) a condenação do recorrido em honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da causa.

Sem preparo, em razão do pedido de gratuidade de justiça.

Contrarrazões apresentadas (ID 64183269). É o relatório.

Decido.

A apelação é cabível, nos termos do art. 1.009, caput, do Código de Processo Civil - CPC, e foi interposta tempestivamente.

Conheço do recurso.

No caso, a decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça à apelante fundamentou-se na inércia da recorrente que, intimada a comprovar a sua hipossuficiência (ID 64183229), deixou o prazo transcorrer sem manifestação.

Faculto à apelante, no prazo de 5 dias, juntar extratos de todas as contas bancárias que possui (últimos 3 meses), inclusive aplicações financeiras, bem como seus três últimos contracheques ou outros documentos que comprovem a composição de sua renda.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 2 de outubro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
02/10/2024 13:37

Recebidos os autos
02/10/2024 13:37

Outras Decisões
20/09/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/09/2024 11:58

Recebidos os autos
20/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/09/2024 20:10

Recebidos os autos
18/09/2024 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 20:10

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0771490-84.2024.8.07.0016

Jucely Espindola Dantas de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Amaral da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0732717-18.2024.8.07.0000

Jose Carlos da Cunha

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Alexandre Milhorato Costa Martins Ferrei...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0724280-64.2024.8.07.0007

Loyane Fernandes da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gustavo Souza Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0764642-81.2024.8.07.0016

Leia da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0731365-25.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Leonardo de Carvalho Nunes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 11:20

Exibir Processo