20/03/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:45

Recebidos os autos
06/03/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 12:22

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
04/01/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709609-27.2024.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: TIAGO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: P.

H.

S.

D.

S.

SENTENÇA Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) proposta por TIAGO PEREIRA DA SILVA em face de P.

H.

S.

D.

S., partes devidamente qualificadas nos autos.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 214462232.

Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda e deixou transcorrer in albis o prazo.

Somente após o decurso do prazo concedido, a parte autora requereu dilação de prazo. É o breve relatório.

DECIDO.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Ante a não comprovação da condição de hipossuficiente, INDEFIRO o benefício pretendido.

Custas devidas pela parte autora.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.

Intime-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
19/12/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:33

Recebidos os autos
18/12/2024 17:33

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Recolham-se as custas processuais ou comprove a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência Constitucional (artigo 5º, inciso LXXIV).

Emende-se a petição inicial, para: 1) esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos o respectivo comprovante de rendimentos; 2) esclarecer se o interditando possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela.

Sendo o caso, a autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco.

Caso não haja concordância, deverá qualificar os interessados e pugnar pela respectiva citação, na forma do art. 721 do CPC; 3) anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida recentemente; 4) anexar relatório médico circunstanciado, recente e legível, em que conste expressamente a doença do(a) interditando(a) e suas limitações e deficiências; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, oportunidade em que deve ser juntada nova petição inicial, na íntegra.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente )
15/10/2024 19:30

Recebidos os autos
15/10/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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