28/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:37

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:17

Recebidos os autos
28/02/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:47

Recebidos os autos
12/02/2025 15:47

Outras decisões
11/02/2025 13:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
11/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2025 20:12

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/02/2025 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:27

Recebidos os autos
07/02/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709799-87.2024.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: DARIO DE ALMEIDA MENEZES, DECIO DE ALMEIDA MENEZES, DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES JUNIOR, DENIZE DE ALMEIDA MENEZES SOARES, EIDILENA DE ALMEIDA MENEZES REQUERIDO: DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES DESPACHO Esclareçam as partes à razão da distribuição do feito nesta circunscrição, considerando que todos os requerentes são domiciliados e o imóvel localizado em São Sebastião - DF, no prazo de 05 (cinco) dias.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
14/01/2025 13:53

Recebidos os autos
14/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/11/2024 09:09

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709799-87.2024.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: DARIO DE ALMEIDA MENEZES, DECIO DE ALMEIDA MENEZES, DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES JUNIOR, DENIZE DE ALMEIDA MENEZES SOARES, EIDILENA DE ALMEIDA MENEZES REQUERIDO: DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
15/10/2024 19:30

Recebidos os autos
15/10/2024 19:30

Outras decisões
09/10/2024 14:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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